Aprovação do Cadastro e Fim da Tarifa Zero em São Caetano do Sul
No dia 12 de março de 2026, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul, situada no ABC Paulista, aprovou por 16 votos a favor e 1 contra, a criação de um cadastro que resultará no fim da tarifa zero para todos os passageiros do transporte coletivo na cidade. Essa medida atende demandas relacionadas aos altos custos do sistema de ônibus, que já não consegue atender adequadamente a população.
Contexto da Proposta
O projeto que levou à aprovação do novo cadastro é uma iniciativa da gestão do prefeito Anacleto Campanella Júnior, conhecido como Tite Campanella. A medida foi considerada necessária devido ao aumento dos custos operacionais e à insatisfação crescente com o atual sistema, que apresenta problemas como superlotação e longos tempos de espera.
O Cadastro SancaGov
De acordo com a proposta, a gratuidade no transporte será garantida somente para os moradores da cidade que realizarem um cadastro denominado SancaGov. Este cadastro tem como objetivo unificar o acesso a serviços essenciais prestados pela municipalidade, como assistência social e transporte coletivo.
Como Funciona a Nova Medida
Uma das inovações trazidas pela nova gestão será a implementação de biometria facial, permitindo que os usuários sejam identificados por meio de câmeras instaladas nos validadores das catracas. Essa tecnologia visa aumentar a segurança e a eficiência do sistema de transporte.
Responsabilidade sobre os Dados
O projeto 1016/26 estabelece ainda que a prefeitura centralizará os dados cadastrais dos cidadãos e se compromete a proteger as informações pessoais dos moradores. O tratamento desses dados deverá estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando a privacidade dos usuários.
A Reestruturação da Tarifa Zero
Até o momento, a Tarifa Zero em São Caetano do Sul era um dos marcos de acesso gratuito ao transporte coletivo, sendo um dos poucos municípios brasileiros a adotar essa política. Desde 1º de novembro de 2023, os usuários podiam embarcar nos ônibus da Viação Padre Eustáquio sem custos, mas a situação foi considerada insustentável devido à crescente demanda e ao aumento de custos.
Custos e Sustentabilidade do Sistema de Transporte
Atualmente, a manutenção do sistema de Tarifa Zero representa um gasto de aproximadamente R$ 70 milhões por ano para a administração municipal. Mesmo com o aumento da frota de ônibus, a capacidade ainda não atende à demanda, o que requer uma reavaliação dos serviços prestados.
Tarifas para Não Residentes
As regras para passageiros não residentes na cidade ainda não são definitivas, mas a expectativa é que sejam cobradas tarifas ao redor de R$ 4 a R$ 5, com implementação prevista para o primeiro semestre de 2026, conforme a regulamentação que está por vir.
O Fim da Tarifa Zero em Perspectiva Nacional
A proposta de tarifa zero nacional está sendo avaliada pelo governo federal, onde estudos de viabilidade estão sendo conduzidos. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá entregar até abril de 2026 um estudo técnico sobre o impacto e os custos da proposta de gratuidade universal no transporte público em todo o Brasil.
Comparações com Outras Cidades
A Tarifa Zero tem sido debatida como uma solução social em várias localidades, como Maricá (RJ). Essas experiências, no entanto, apresentam resultados mistos, variando entre a eficácia de manter o sistema operacional e o risco de sobrecarga financeira para as administrações públicas.
Desafios Futuras
Ainda que a Tarifa Zero tenha sido uma bandeira social amplamente apoiada, o crescimento das cidades e o aumento da demanda por transporte coletivo requerem soluções mais sustentáveis. Nesse sentido, as alternativas a serem consideradas incluem a melhoria da infraestrutura, planejamento estratégico de rotas e a implementação de tarifas que possam garantir a operação eficiente do transporte público.
Conclusão
A recente aprovação do cadastro que resultará na alteração do sistema de transporte em São Caetano do Sul é um reflexo das tensões entre a necessidade de acessibilidade no transporte coletivo e os desafios econômicos enfrentados na gestão municipal. O futuro do transporte público na cidade dependerá agora de um equilíbrio entre controle de custos e a oferta de serviços de qualidade a todos os cidadãos.
